Polícia Civil notifica 312 estabelecimentos comerciais e interdita 11 em SC
A operação Alvará Legal ocorreu quinta-feira (11) em todo o Estado. O objetivo foi inspecionar os estabelecimentos comerciais com relação à lei que demanda alvará anual de autorização emitido pela Polícia Civil para o funcionamento, que venceu no último dia útil de fevereiro.
De acordo com o delegado Tiago Costa, gerente estadual de Fiscalização de Jogos e Diversões, a partir de agora, fica regulamentado o procedimento para interdição do estabelecimento que estiver em situação irregular.
Ele ressaltou que havendo irregularidade é instaurado um processo administrativo e se as infrações não forem sanadas durante a instrução do processo o estabelecimento é interditado
